I. Objetivo
O objetivo desta PPDSI (Política de Proteção de Dados e Segurança da Informação) é orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais fornecidas por nossos clientes, colaboradores e parceiros os quais a LIFE TRIX tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor e mais recentemente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sancionada em 18 de setembro de 2020.

II. Abrangência
Esta PPDSI se aplica a todos os gestores e colaboradores da LIFE TRIX, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos funcionários e colaboradores dos nossos clientes. Todos devem definir suas práticas e direcionamentos a partir das orientações na nossa PPDSI considerando todas as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estamos sujeitos.

III. Diretrizes

1.Disposições iniciais
Esta Política visa demonstrar o compromisso da LIFE TRIX em:

  1. Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos funcionários e colaboradores dos nossos clientes, dos nossos colaboradores e dos parceiros da LIFE TRIX, em função do desempenho das nossas atividades;
  2. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais previstas na legislação e principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
  3. Promover a transparência sobre a forma pela qual a LIFE TRIX trata dados pessoais e
  4. Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

2. Informações sujeitas à Política
Estão sujeitas à esta Política:

  1. Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da prestação dos serviços pela LIFE TRIX aos seus clientes, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e encerramento da prestação de serviços, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatos e todas as informações de nossos funcionários, colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.
  2. Quanto à sua natureza, as informações podem ser classificadas em 2 (dois) grupos:
    1. Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelos clientes com as informações do titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato ou cadastro junto à LIFE TRIX e seus fornecedores de seguros, planos de saúde e planos odontológicos, como: nome completo, CPF, sexo, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail , número de telefone e outros possíveis dados pessoais previstos na LGPD.
    2.Informações coletadas a partir do uso dos serviços dos nossos fornecedores de seguros, planos de saúde e planos odontológicos pelo titular dos dados e seus dependentes. São aquelas relacionadas à utilização de laboratórios, pronto socorro, hospitais, clínicas de exames e outros meios relacionados à prestação de serviços de seguros, planos de saúde e planos odontológicos.
  3. As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a LIFE TRIX vier a disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada produto ou serviço.

3. Dados Coletados, forma e finalidade da coleta

  1. As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A LIFE TRIX se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre os indivíduos diretamente relacionados aos clientes, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela LIFE TRIX (quais sejam, a captura, o transporte, processamento de informações, dentre outros serviços), sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política.
  2. O acesso de terceiros às informações coletadas pela LIFE TRIX se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos nossos negócios, incluindo, mas não se limitando:
    1. As companhias de seguros, planos de saúde e planos odontológicos que executam orçamentos, operações comerciais, prestação de serviços e processamento dos dados dos funcionários e colaboradores das empresas clientes da LIFE TRIX;
    2. Auditores independentes;
    3. Órgãos reguladores competentes como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  3. A utilização das informações coletadas pela LIFE TRIX, em qualquer das hipóteses previstas nos itens acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política no desempenho das atividades da LIFE TRIX e na solicitação ao cliente de conteúdo específico a partir da utilização da informação de forma anonimizada para a realização de orçamentos e propostas. A LIFE TRIX poderá compartilhar informações de forma agregada, com seus parceiros, desde que tais informações também sejam mantidas em confidencialidade e cumpram as normas previstas na legislação.
  4. Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela LIFE TRIX para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a LIFE TRIX informará diretamente aos seus clientes que deverão informar ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.

4. Relacionamento com as companhias de seguros, planos de saúde e planos odontológicos

A LIFE TRIX solicita que todos as companhias de seguros, planos de saúde e planos odontológicos por ela negociados mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a LIFE TRIX não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos planos de seguros, planos de saúde e planos odontológicos ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas com a LIFE TRIX por meio de instrumentos próprios.

5. Segurança das informações

  1. Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a LIFE TRIX dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada.
  2. A LIFE TRIX implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos funcionários e colaboradores de seus clientes.
  3. Não obstante às medidas de segurança adotadas, a LIFE TRIX não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
  4. No tratamento das informações coletadas a LIFE TRIX utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
  5. Todas as tecnologias utilizadas pela LIFE TRIX respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

6. Cooperação com autoridades reguladoras

Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais recebidos dos clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela LIFE TRIX e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.

IV. Alterações

A presente Política de Proteção de Dados e Segurança da Informação poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a LIFE TRIX julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do site www.lifetrix.com.br e a continuidade do uso dos serviços da LIFE TRIX após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.


V. Gestão de Consequências

Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.

VI. Responsabilidades

Administradores, colaboradores e terceiros:

Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) da LIFE TRIX para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.

Diretoria e DPO:

  1. Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias e legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;
  2. Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
  3. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  4. Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;
  5. Orientar os colaboradores e os terceiros da LIFE TRIX a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e
  6. Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.

10. Conceitos e Siglas

Clientes: Empresas que utilizam os serviços da LIFE TRIX para colocar à disposição de seus funcionários, colaboradores e seus dependentes planos de seguros, planos de saúde e planos odontológicos;

Dado pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, email, cookies e endereço IP;

Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular dos dados determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.

Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços à LIFE TRIX, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da LIFE TRIX ou dos funcionários e colaboradores nossos e de nossos Clientes.

11. Disposições Gerais

É competência da Diretoria da LIFE TRIX e seu DPO alterar esta Política sempre que se fizer necessário.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria e revoga quaisquer documentos em contrário.